O Poder Legislativo de Rolim de Moura aprovou na Sessão Ordinária nesta segunda-feira (21) 3 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, para abertura de crédito em prol a Secretaria municipal de Obras e Instalações Públicas – SEMOSP.
O valor do pedido para a abertura de crédito totalizam pouco mais de R$ 4,3 milhões.
Confira a seguir os Projetos aprovados com seus respectivos valores e para onde serão destinados;
Projeto de Lei nº. 030/2022 – Autoriza à abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.828.065,00 para implantação de pavimentação asfaltica – contrato de repasse n. 943025/MDR/CAIXA Ano: 2021;
Projeto de Lei nº. 033/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de 112.885,89 para Aquisição de material de consumo – Convênio nº13/FITHA-RO – Ano: 2020;
Projeto de Lei nº. 037/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.200,00 – rendimentos do convênio SICONV nº 864193/2018 valor de R$370.000,00, aprovado pela Lei nº 3.731/2020, aquisição de caminhão caçamba.
Fonte: Assessoria de Imprensa